A CNH Digital está implantada no país e aos poucos vai se acomodando como documento de uso corriqueiro entre seus proprietários e entre as instituições que as solicitam. Você ainda tem dúvidas sobre a sua utilização? Este artigo com as principais dúvidas sobre a CNH Digital talvez traga os esclarecimentos que você procura, com uma nova rodada de perguntas e respostas. Confira!
Pequeno histórico sobre a implantação da CNH Digital
Antes de falarmos das principais dúvidas sobre a CNH Digital, vamos entender melhor sobre esse documento?
Por iniciativa do Conselho Nacional de Trânsito, a implantação da CNH Digital começou a ser definida a partir de julho de 2017. O primeiro estado a aderir foi Goiás, em outubro daquele ano. Os demais estados foram aderindo aos poucos, até que, em abril de 2018 todos já estavam aptos a emitir o documento.
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Um primeiro grande problema ocorreu com instituições que habitualmente aceitavam a CNH como documento de identificação. Elas não haviam se preparado para fazer a leitura da CNH Digital. Exemplos: aeroportos e rodoviárias.
Outro obstáculo que surgiu nesse período de implantação foi o custo. Os Detrans de cada estado tinham autonomia para decidir de que forma o serviço de emissão da CNH Digital seria oferecido.
A maioria dos estados optou por não cobrar nenhuma taxa, mas estados que adotaram taxas elevadas se viram obrigados a voltar atrás e oferecer o serviço também gratuitamente.
No mais, a implantação da CNH Digital vem se mostrando irreversível, embora a adesão ainda seja relativamente baixa.
A seguir, vamos às principais dúvidas sobre a CNH Digital.
Dúvidas sobre a CNH Digital
Qual é a função do QR Code no documento?
O QR Code é um código bidimensional criptografado. Com o auxílio de um aplicativo chamado Lince, o agente de trânsito pode facilmente fazer a leitura da sua CNH Digital, obtendo assim todos os seus dados.
Existe um cronograma para desativação total da CNH impressa?
Não, a CNH continuará a ser emitida na forma tradicional, impressa. A versão digital é que surge como uma opção a mais, por sinal, não obrigatória.
Não existe uma iniciativa para adoção de um documento único de identificação no país? A CNH não está incluída nessa iniciativa?
De fato, existe um projeto em andamento no governo federal para a criação de um documento único de identificação, mas ele virá para unificar o RG, o CPF e o Título de Eleitor, além de agregar a biometria.
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A principal razão para a não inclusão da CNH nesse projeto é o fato de ser um documento de natureza e tratamento diferente. Por exemplo, a CNH pode vir a ser apreendida pela autoridade de trânsito em casos como a cassação ou a suspensão da habilitação. Apreender um RG, um CPF ou um Título de Eleitor seria um ato ilegal.
O licenciamento, o IPVA e outros serviços ligados ao carro também se tornarão digitais?
Por enquanto temos algum nível de digitalização para os serviços de transferência de veículos e da emissão do documento de porte obrigatório do veículo.
A CNH Digital é mesmo segura em relação a falsificações e fraudes?
Foi adotado um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema de criptografia que garante a validade do documento. A autenticidade da CNH Digital pode ser comprovada pelo certificado digital do Detran ou pelo QR Code.
Além do QR Code, a CNH Digital também adota:
- o certificado digital do Detran local, no padrão ICP Brasil, que confere a ela validade legal;
- o cadastramento presencial ou com uso de certificado digital;
- o uso de uma senha obrigatoriamente forte no Portal do Denatran para permitir a atualização de dados cadastrais;
- o uso de uma senha simples para a consulta e a exportação de informações.
Vantagens do uso da CNH Digital
- Praticidade: a CNH Digital estará disponível no próprio celular do usuário, com a mesma validade jurídica que a do documento oficial em papel.
- Segurança: os dados que constam na CNH Digital são todos criptografados e assinados digitalmente, conferindo-lhes total autenticidade, livre de fraudes ou falsificações.
- Utilidade: o documento pode ser exportado em formato PDF autenticado, perfeitamente válido como documento de identificação para qualquer órgão solicitante, seja ele público ou privado.
- Economia: onde houver processo eletrônico implantado, a CNH Digital dispensará qualquer necessidade de impressão, digitalização ou autenticação.
Fui abordado por um agente de trânsito que não aceitou a minha CNH Digital. Ele pode fazer isso?
A CNH Digital tem a mesma força de uma CNH impressa e deve ser aceita. Caso o agente de trânsito insista em não reconhecê-la, você deve registrar uma ocorrência no órgão de trânsito correspondente ou então procurar o Denatran.
Tenho dois celulares. Posso manter o aplicativo e a CNH Digital ativos em ambos os aparelhos?
Não, só é possível manter a CNH Digital em um aparelho. Se você autenticar a CNH Digital em um segundo aparelho, a autenticação do primeiro aparelho será desconectada automaticamente.
No meu celular, já tenho a minha CNH Digital. Posso autenticar a CNH Digital de minha esposa no mesmo aparelho?
Não, só é possível manter a CNH Digital de um usuário por vez.
O que é o Lince?
É um aplicativo para celular que permite ler o QR Code correspondente à CNH Digital, seja em papel, seja no seu celular, permitindo assim a verificação de seus dados.
O que acontece se eu tiver a CNH suspensa ou cassada?
O documento Digital deve refletir a situação do documento físico. Se a sua CNH impressa for retida, a CNH Digital também não aparecerá mais no aplicativo CNH Digital.
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Quem tem a carteira provisória (PPD) pode requerer a CNH Digital?
Sim, seguindo exatamente as mesmas instruções válidas para outros condutores.
CNH Digital vencida pode ser usada como documento de identificação?
Sim, a partir de junho/2018 ficou estabelecido que a data de validade refere-se à habilitação para dirigir. Como documento de identificação, tanto a CNH impressa como a Digital permanecem válidas.
Conclusão
Esperamos que, com esse conteúdo, você possa ter esclarecido seus principais questionamentos relacionados ao assunto “principais dúvidas sobre a CNH Digital”.
Aos poucos a CNH Digital vai ganhando usuários e a possibilidade de sua plena utilização vai se tornando uma regra. Se você não se sente confortável, mantenha a versão impressa da CNH, mas o mais provável é que a CNH Digital se imponha como padrão em breve. Fique atento ao assunto e não deixe de conferir nosso blog regularmente para mais conteúdo sobre a CNH Digital.
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