Para quem não sabe o que são carros para PCD, são carros para Pessoas Com Deficiência (PCD). E o que muita gente não sabe, inclusive pessoas com deficiência, é que é possível adquirir carros adaptados com condições vantajosas amparadas pela legislação brasileira.
Outras dúvidas ou desconhecimento recorrente sobre carros para PCD é sobre as diferenças em relação aos veículos comuns.
Quais seriam as principais diferenças? Pois é evidente que uma pessoa com limitações físicas terá mais dificuldade de conduzir um carro, por isso necessita de acessórios, adaptações, para tornar a condução mais fácil e segura.
É também frequente a dúvida de quem promoveria essas adaptações. Elas já vêm de fábrica ou precisam ser instaladas após a compra do veículo?
E quais seriam as condições vantajosas concedidas pelo poder público a pessoas com deficiência para aquisição de carros para PCD?
Mas essa talvez nem seja a principal curiosidade, porque ao sabê-las, sendo deficiente ou conhecendo um deficiente, certamente irá se interessar. A questão principal é como consegui-las. Porque claro que tudo que envolve governo exige burocracia, papelada, encaminhar para órgão x, órgão y, etc.
Então também iremos orientar onde você deve se dirigir, o que levar e quando se dirigir a esses órgãos.
Quer saber de todas essas questões envolvendo carros para PCD? Basta seguir com a leitura.
Carros para PCD: vantagens
As vantagens dos carros para PCD concedidas pela legislação brasileira por meio da lei nº8.989/95 se concentram principalmente na isenção de impostos. Uma PCD pode adquirir um veículo com até 30% de desconto.
E quais seriam esses impostos que carros para PCD são isentos?
Vamos começar pelo mais conhecido de todos que é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esse imposto é obrigatório para a maioria dos motoristas para a obter a documentação, a licença para dirigir, junto ao DPVAT.
Esse imposto é usado para arrecadar verba para que estados e municípios invistam em áreas que beneficiem a sociedade, assim como para auxiliar a esfera federal com os investimentos para educação ao se destinar 20% do valor total ao FUNDEB.
Mas com a lei de 95, os deficientes físicos não são obrigados a pagar por esse imposto. Isso, sem dúvida, alivia nas despesas de começo de ano.
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é outro que recebe isenção. Por um tempo, o público ficou isento de pagar esse imposto como medida governamental para estimular as vendas no setor automobilístico. No entanto, essa isenção foi revogada, menos para os carros para PCD, que continuam sem precisa arcar com essa despesa.
Outro imposto bem popular, não no sentido de ser querido, mas de ser muito divulgado, é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Ou seja, qualquer produto que se compre, o cidadão é obrigado a destinar parte do valor para pagar o imposto. Menos a PCD.
Um imposto também conhecido e que os carros para PCD recebem isenção é o Imposto sobre Operações de Crédito. Compras ocorridas por meio de financiamento recebem a aplicação dessa tarifa. Ou seja, a PCD que financiar um veículo não precisará arcar com essa despesa pelos termos da lei 8.989.
Carros para PCD: como obter os descontos?
O primeiro passo para obter os descontos de carros para PCD é ter em mãos os documentos que somente os PCDs podem ter: a Carteira Nacional de Habilitação Especial e o laudo médico.
Essa carteira identifica o condutor como um deficiente físico. E para obtê-la é preciso passar pelas avaliações de autoescolas especializadas.
Em muitos casos, o condutor já tem uma CNH comum, mas precisa mudar para a especial. Isso pode ser feito no ato de renovação da carteira junto a um DETRAN de sua cidade. Constatando suas necessidades especiais, o órgão colocará a observação de que necessita de um carro adaptado.
O laudo médico é o exame que constata a sua deficiência perante os órgãos públicos. Ele também deve ser retirado junto ao DETRAN de seu município. O laudo é mais detalhado quanto as especificidades do carro, os tipos de adaptações necessárias, modelos, características etc.
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Encaminhando os documentos para conseguir carros para PCD
Conseguir os documentos é a primeira fase. Os próximos passos envolvem reunir a papelada para encaminhar aos órgãos responsáveis por autorizar a concessão dos descontos.
Entretanto, a concessão dos descontos dos carros para PCD não ocorre de uma vez. É dividida por etapas. A primeira é antes da compra do veículo, quando se pedirá a isenção do IPI, IOF e ICMS.
Os dois primeiros devem ser solicitados à Receita Federal (RF) do estado do PCD. No site da Receita há os requerimentos para serem preenchidos e encaminhados com outros documentos, dentre eles a CNH Especial e o laudo.
O ICMS é protocolado na Secretaria da Fazenda estadual e as autorizações do IPI e IOF precisam ser anexadas ao pedido de isenção do ICMS. Isso fora outra leva de documentos a serem enviados. Esses documentos são os mais básicos como RG, CPF, Imposto de Renda, comprovante de residência, entre outros.
O IPVA já se solicita depois de se ter adquirido o veículo e mais uma vez se dirigir à SEFAZ do seu estado.
As diferenças
E quais são as diferenças dos carros para PCD em relação aos convencionais? Depende muito do tipo de deficiência.
A limitação é que irá determinar os recursos a serem acrescidos nos carros para PCD. Para uma pessoa com perna amputada, por exemplo, o acelerador pode ser transferido para a esquerda e o freio acionado por uma alavanca.
Carros para PCD para cadeirantes podem ter um espaço maior para acomodar a cadeira. Os bancos podem girar a 90 graus e sairem para o lado externo. O carro pode ter rampas, plataformas hidráulicas, suspensões que descem o veículo mais próximo ao nível do chão para diminuir o inclinamento das rampas, por exemplo.
Isso sem falar na parte da condução que pode contar com direção hidráulica, transmissão automática e controles no volante.
Os carros já saem adaptados de fábrica?
Não era tão comum no passado, porque encarecia bastante o custo de produção, o que refletia no preço final. Por isso, a lei com isenção de impostos foi desenvolvida, o que ajudou a aquecer mais esse mercado de carros para PCD e aumentar as vendas nas montadoras. Dessa forma, se tornou mais comum encontrar carros para PCD com adaptações direto de fábrica.
Mas dependendo da deficiência do condutor, algumas adaptações precisam ser feitas externamente, ou seja, fora da fábrica. Existem empresas especializadas em carros para PCD às quais é possível recorrer.
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