Você já teve sua CNH cassada ou tem medo que ela seja? Nessa situação, muitas pessoas não sabem o que fazer, ficam na dúvida se possuem direito a ter a carteira de volta ou não.
O que você precisa fazer após ter sua CNH cassada e como agir em uma situação como essa não serão mais dúvidas após a leitura deste artigo.
O que significa ter a CNH cassada?
Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada é diferente de ter a CNH suspensa. A CNH é suspensa quando o condutor é penalizado com 20 pontos por infrações de trânsito.
Após processo de recurso e defesa, caso todos os recursos sejam indeferidos, a CNH será suspensa.
O prazo da suspensão será determinado pela autoridade de trânsito. Passado o prazo, o condutor punido poderá recuperar sua habilitação.
Mas, apenas depois da realização de um curso de reciclagem para condutores infratores. Ter a CNH cassada significa estar impedido de conduzir qualquer veículo por 2 anos.
Como funciona a cassação da CNH?
Quais são os motivos que levam a ter a CHN cassada?
- Dirigir qualquer veículo após ter a CNH suspensa;
- Dirigir com a habilitação vencida a mais de 30 dias;
- Dirigir alcoolizado;
- Organizar ou dirigir em rachas ou eventos de manobras radicais sem autorização prévia;
- Dirigir sem uso de lentes corretivas ou aparelhos auditivos, caso sejam necessários;
É importante saber que após receber a multa por essas penalidades e a notificação de CNH cassada o motorista poderá optar por se defender ou não.
Em muitos casos, o condutor abre mão do recurso por reconhecer a culpa ou não possuir as provas necessárias para que possa se defender do processo de cassação da CNH.
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O que fazer para recorrer após a notificação
Veja o que fazer para realizar essa defesa e tentar impedir que você tenha sua CNH cassada.
- Primeiro é preciso fazer uma análise detalhada da notificação de que sua CNH está sendo cassada, ao notar alguma informação incorreta ou até mesmo falta de informação você terá um bom argumento para conseguir recorrer;
- Tentar arquivar o processo administrativo com a defesa prévia. Ou seja, você pode entrar com esse recurso antes que seja aplicada a penalidade que cassará de vez a sua CNH;
- Estude a legislação para que consiga recorrer. Dessa forma você poderá encontrar erros relacionados a cassação de sua CNH e conseguir recorrer da decisão de cassação;
- Mesmo que tenha perdido em primeira instância você poderá recorrer na segunda. A Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), lhe considera uma nova notificação e um novo prazo para recorrer;
- Ao ter perdido em segunda instância você deve entregar sua CNH cassada e iniciar a reabilitação.
Se você não sabe a reabilitação é um processo que permite a repetição de exames de aptidão física, mental, realização do curso de reciclagem para condutores infratores e aplicação de provas.
Tendo passado novamente em todos esses testes basta aguardar a entrega de sua nova habilitação.
CNH Cassada como saber?
Há uma resolução no artigo 186 do CONTRAN onde é determinado que o condutor sempre deve ser notificado quando sofre alguma penalidade.
Isso significa que essa notificação deve ser feita em todos os casos, principalmente em caso da cassação do CNH. Todavia há uma diferença na forma como a cassação da CNH é notificada.
Por se tratar de uma notificação mais séria do que a notificação de uma multa de trânsito, a notificação de cassação não será entregue no endereço do proprietário do veículo penalizado.
Essa notificação deve ser entregue diretamente nas mãos do motorista que está prestes a ser penalizado.
Dessa forma, a notificação da cassação é enviada pelos correios para o endereço do condutor cassado, podendo ser ou não dono do veículo dirigido na hora de cometer a inflação.
Portanto, Mantenha seus dados sempre atualizados, pois você só não irá saber se sua CNH está sendo ou foi cassada caso haja problemas na hora de receber ou enviar a notificação.
Há duas possíveis situações que são levadas em conta caso o infrator não receba sua notificação.
- Desatualização de seu endereço;
- Esgotada todas as maneiras possíveis de se enviar a notificação.
Caso o motorista não tenha recebido a notificação de cassação da CNH por algum desses motivos ou quaisquer outros deverá verificar a situação de sua carteira de habilitação de outras maneiras possíveis. O motorista pode:
- Acessar o site do DETRAN de seu estado;
- Ou baixar o aplicativo CNH digital.
Como verificar a cassação da CNH no site do DETRAN
O site do DETRAN possui finalidades voltadas para leis de trânsito, penalidades, habilitação, motoristas, regulamentação de documentos, entre outros.
Esse site do DETRAN possui algumas diferenças, dependendo do estado em que a pessoa mora. Mesmo assim, a maneira de se verificar se a carteira CNH foi ou está sendo cassada é muito simples. Veja abaixo:
- Entre no site do DETRAN de seu Estado. Por exemplo, estado da Bahia. www.detran.ba.gov.br (Se seu estado for outro, deve substituir a sigla “BA” pela sigla de seu Estado);
- As seções que você estará procurando podem chamar: Habilitação, condutor ou motorista;
- Acessando essas seções deve-se procurar a opção onde você poderá consultar a sua CNH cassada;
- Você também pode instalar aplicativo CNH digital e retirar todas suas dúvidas.
Ter a CNH cassada me impedirá de dirigir pelo resto da vida?
Ter a carteira CNH cassada não é o fim de sua vida como motorista, pois isso não significa que você não poderá mais dirigir.
Como vimos, é possível recuperar sua habilitação após preencher alguns critérios.
Ainda assim, dirigir dentro das leis de trânsito é a forma ideal de evitar esse aborrecimento.
Mas imprevistos acontecem e muitas vezes perdemos o controle da situação.
E nesses casos, acabamos sofrendo as consequências, por mais penosas que sejam.
Agora, com este artigo, esperamos ter lançado um farol sobre o seu problema e ter esclarecido suas dúvidas neste momento complicado – ou te deixado preocupado o suficiente para ficar bem atento e não correr o risco de ter sua CNH cassada.
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