Tudo sobre o CTB (Código de Trânsito Brasileiro)

Todos os motoristas ouvem muitas coisas sobre o Código de Trânsito Brasileiro, principalmente durante as aulas que antecedem a habilitação. Mas há uma série de informações sobre ele que estão muito além das aulas teóricas ou práticas da autoescola.

Por se tratar de um documento muito complexo, quem trabalha diretamente com o trânsito deve se dedicar de forma intensa para conhecer todas as suas regras. Isso serve também para os advogados especializados, que vão tratar de muitos casos que ocorreram em cenário de estrada.

Mas, para evitar uma série de problemas posteriores, é muito importante que o motorista também conheça detalhes sobre o Código de Trânsito Brasileiro. Isso vai ajudar em uma série de situações, nas quais você poderá tomar as melhores decisões possíveis.

História do Código de Trânsito Brasileiro

Este documento foi aprovado pelo Governo Federam em 23 de setembro de 1997. O presidente Fernando Henrique Cardoso reuniu todas as definições sobre as regras de trânsito em uma única lei, estabelecendo todas as regras que devem ser seguidas pelos motoristas.

No código, também estão previstos todos os percalços e punições que os motoristas podem sofrer.  Apesar de ser um pouco antigo, o documento é constantemente atualizado para que possa contemplar novas regras e condutas.

Importância do CTB

O Código de Trânsito Brasileiro é fundamental para a organização das regras, mas o seu principal objetivo é fazer com que menos acidentes ocorram. Dessa forma, os motoristas terão mais cuidados em relação a própria segurança e a saúde de todos os envolvidos no trânsito, como, por exemplo, os pedestres.

Um dos destaques importantes em relação ao documento é o fato dele enquadrar todos os cenários, sendo extremamente completo em relação ao assunto. Caso você siga todas as indicações e normas colocadas pelo código, dificilmente você poderá gerar algum problema de trânsito.

Leis importantes

São tantas as regras impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro que fica complicado apontar quais são as mais importantes. Mas os motoristas devem estar atentos aos principais dispositivos que visam a segurança do condutor. Dessa forma, será possível sempre estar atento em maneiras de não colocar a vida de ninguém em risco.

Lei seca

Uma das leis do Código de Trânsito Brasileiro que mais ganhou destaque nos últimos anos foi a da lei seca. Por reduzir diretamente o consumo de álcool dos motoristas, a medida fez com que os acidentes no trânsito diminuíssem drasticamente.

A infração é considerada gravíssima, podendo render uma penalidade mais rígida, como perder a habilitação, por exemplo. As punições também são aplicadas em quem se recusa a fazer o famoso “teste do bafômetro”, que nivela o nível de álcool presente no corpo do motorista.

Educação no trânsito

De acordo com o documento, todos devem estar alinhados com os demais itens que compõem as normas de trânsito. Por isso, os setores educacionais são fundamentais para que as regras sejam difundidas entre os futuros e antigos motoristas.

A lei prevê que todos os órgãos devem manter um setor educacional, certificando-se que as regras estão sendo passadas corretamente. Mas a preocupação também está presente nas avaliações passadas aos órgãos, que buscam instruir os motoristas da melhor forma possível. A conscientização não deve ser feita apenas em datas especiais, como a Semana Nacional de Trânsito.

Valores em multas

É importante saber o quanto você pode se prejudicar financeiramente diante de um erro cometido no trânsito. Mas para facilitar este controle, o código traz os valores que geralmente são cobrados em caga grau de infração. Vale destacar que os valores podem variar, de acordo com a situação.

A infração leve cobra, em média, R$88,38 do motorista. Já em casos de infração média, o valor pode chegar a R$130,16. As multas consideradas graves podem fazer com que o motorista desembolse cerca de R$195,00. Mas são as infrações gravíssimas que chamam a atenção, podendo chegar a valores como R$293,50. Em alguns casos, o código prevê que pode haver uma multiplicação do valor.

Sinalização básica

Este é um quesito que o motorista não pode deixar de saber, independente se exerce como atividade profissional ou não. Seguindo as regras básicas de sinalização, você poderá evitar grande parte dos problemas que acontecem no trânsito.

Mas é importante manter a atenção: as placas não são enfeites nas ruas. Siga todos os sinais apresentados, como as proibições para estacionar. As faixas de pedestre também devem ser sempre respeitadas. Use sempre a seta, o pisca alerta e as outras indicações, para deixar claro em qual direção você está avançando. Evite parar em acostamentos.

Limites de velocidade

Em todas as vias, você terá um limite de velocidade diferente para respeitar. Mas o Código de Trânsito Brasileiro destaca, com veemência, que você deve respeitar estas normas, independente de horário ou região.

As vias urbanas, dependendo da localização, podem variar entre os limites de 30 a 80 quilômetros por hora. As normas mudam quando a viagem é em rodovia, por exemplo, chegando a até 110 quilômetros por hora em pista dupla. As pistas simples podem manter a velocidade em 100 quilômetros por hora, enquanto estradas mais rurais solicitam ao motorista um limite de 60 quilômetros por hora.

Documentação do veículo

Entre os pontos destacados pelo CTB, é fundamental apontar a circulação obrigatória com a documentação do veículo atualizada. Mesmo considerada uma infração leve, este tipo de ocorrência faz com que você acumule pontos na carteira.

Inclusive, a regularização da CNH, carteira nacional de habilitação, é vital para que você possa circular tranquilamente. Não deixe com que o documento vença e procure sempre atualizar as suas informações.

Uso do celular

A lei brasileira passou a considerar o uso de celulares pelos motoristas como infração gravíssima. Mas vale destacar que o uso não é configurado apenas pela presença do celular em mãos. Se você for flagrado dirigindo com fones de ouvido, por exemplo, a infração será constatada no mesmo instante.

Mas o código afirma, de forma clara que, mesmo mantendo uma das mãos no volante, você pode ser severamente punido. A única exceção é quando você usa um dos braços para fazer sinalizações aos motoristas próximos ou está em processo de mudança de marcha.

Gostou das dicas? Fique ligado em todas as especificações do Código de Trânsito Brasileiro para não ter problemas constantes com multas, além de manter a sua segurança.

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