Quando o assunto é a venda de um carro usado, é praticamente impossível não citar alguma coisa sobre o DUT em branco. Mas muitos compradores acabam não sabendo distinguir se este cenário é positivo ou negativo para a realização da operação.
Por isso, reunimos todas as informações sobre o DUT em branco, explicando quais os efeitos que isso pode gerar em relação ao vendedor e ao consumidor. Mas de início, vale destacar que o termo é um pouco antigo e leva em consideração uma formatação totalmente diferente das leis.
O que é o DUT?
De acordo com o novo Código Brasileiro de Trânsito, podemos afirmar que o DUT não existe mais. Porém, ele é substituído pelo moderno CRV. A sigla quer dizer Certificado de Registro de Veículo, reunindo todas as informações sobre o carro.
Este documento só passa por atualizações quando um veículo passa por grandes transformações ou muda de novo. Dessa forma, basta solicitar uma renovação para que ele siga regularizado para circulação.
Ou seja, DUT em branco, hoje em dia, diz respeito ao CRV. Dessa forma, todos os registros de movimentação de carro ficam armazenados. Mas vale destacar que o CRV não pode ser confundido com o CRLV, que possui outras finalidades.
Significado da expressão
Imagine que o DUT, ou CRV, não possui todas as informações necessárias para que possa circular tranquilamente. A expressão DUT em branco significa que nunca houve atualização do documento ou que, na última operação, a transferência de dono não foi comprovada.
Ou seja, este tipo de problema pode trazer uma série de dores de cabeça ao novo dono do veículo. Para a lei, o carro continua sendo de outra pessoa e você está circulando com ele de forma ilegal. Não é legal, inclusive, vender o carro sem falar sobre estas atualizações.
Alguns compradores possuem a sensação de que comprar um carro nestas condições é até positivo, achando que se trata de não haver multas ou outras irregularidades, estando tudo nos conformes.
É um grande equívoco, pois problemas legais podem envolver o nome de um antigo dono do veículo. E, caso se comprove a venda, você poderá ser processado por não atualizar a documentação de forma correta.
Prováveis explicações
Alguns pontos podem explicar porque motoristas optam por vender os veículos mantendo o DUT em branco. E isso envolve não só os vendedores, como também os interessados na compra. Em alguns casos, o carro vendido não está totalmente regularizado, e há o desejo de repasse da mesma forma.
Para que possa ser realizada a transferência do DUT/CRV, é necessário quitar todos os encargos atrasados. E, em muitas negociações, o vendedor diminui o preço do veículo, argumentando que há uma série de dívidas que o comprador também herdará.
Mas também existem casos em que o vendedor diz que vai arcar com a nova documentação, mas acaba não cumprindo. Ou que o comprador deseja não declarar a venda, omitindo esta transação financeira de seus registros.
Vale destacar que, em todos estes casos, estão sendo cometidas irregularidades fiscais graves. Os envolvidos podem ser autuados por omitirem uma transação, ou até mesmo pela tentativa de burlar a fiscalização tributária.
O desejo por evitar os trâmites burocráticos também são um motivo, pois muitas pessoas não gostam de realizar estas operações. Porém, é necessário de que elas tenham consciência de que podem haver problemas legais no futuro, independentemente se há boa vontade dos envolvidos.
Preenchimento do CRV
Todos os dados devem estar presentes no preenchimento do CRV. Realizando toda a transição corretamente, ninguém correrá riscos de ter problemas com a justiça, evitando o chamado DUT em branco.
O documento é feito à mão, o que exige muito cuidado. É fundamental que você não rasure o seu CRV de nenhuma forma, evitando questionamentos futuros. Procure deixar o documento muito bem preservado para eventuais apresentações.
Para montar o modelo de documento, você encontra todas as informações no site oficial do DETRAN. Você encontra qual caminho seguir para montar a declaração de acordo com a legislação válida em seu estado.
Caso você não informe todos os dados de maneira correta, é possível que recibos de transferência não sejam aceitos nas próximas etapas. E o que pode acarretar em prejuízos, caso as devoluções não sejam realizadas.
Na composição do documento, é imprescindível apontar CPF ou CNPJ de todos os envolvidos na operação de compra e venda, além dos dados da CNH de ambos os motoristas. Nome completo e outras identificações também serão solicitadas, além do valor pago na transação.
Na sequência, é preciso que as duas assinaturas sejam reconhecidas em cartório.
Consequências geradas pelo DUT em branco
Caso seja identificada a irregularidade de DUT em branco, é inserida uma multa na CNH do proprietário. Serão 5 pontos aplicados diretamente na carteira, além da exigência de uma tarifa de R$200. Mas esta medida vai variar de acordo com o caso e com a gravidade.
Todas as multas e irregularidades sempre serão atribuídas ao dono anterior, já que a CRV não passou por uma atualização. Dessa forma, o vendedor poderá ter que arcar com dívidas que nem são suas.
Caso o antigo proprietário resolva reclamar sobre os próprios direitos, será necessário justificar por quais motivos não atualizou o documento. Caso a resposta não seja convincente, ele terá que arcar com totais prejuízos sem o direito de reclamar.
Seria necessário um longo e trabalhoso processo judicial para reverter a situação. Nestes casos, seria totalmente inevitável o aumento de prejuízos após a operação de venda. Por isso, não vale a pena vender um veículo com DUT em branco.
Em contrapartida, o atual motorista também pode ter uma série de complicações com a lei. Caso ele não apresente a documentação atualizada em caso de solicitação da justiça, ele terá que comprovar que não tem participação na não produção do documento. Isso também pode gerar um longo atrito com a Justiça.
Considere estas informações ao comprar um veículo. Opte pela transferência de todos os documentos, evitando problemas posteriores com o DUT em branco. Como já pontuado, as consequências negativas podem prejudicar os dois lados da operação.
Veja também:
No Responses Yet