O recibo de compra e venda do veículo é um documento importante, que muitas vezes não recebe a devida atenção.
Além da obvia função de comprovar a posse do veículo, ele tem a surpreendente função de te livrar de problemas que possam surgir depois que você vender seu veículo.
Neste artigo vamos esclarecer as principais dúvidas e respeito desse documento e ainda daremos algumas dicas de procedimentos que você precisa adotar na hora de comprar ou vender um veículo para evitar aborrecimentos.
O que é o recibo de compra e venda?
O recibo de compra e venda é um documento que fica anexo ao CRV (Certificado de Registro do Veículo.
No entanto, o nome “oficial” do recibo de compra e venda é ATPV (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo).
Nele constam as informações necessárias para a realização da operação de transferência de propriedade do veículo.
Por isso é tão importante que ele seja preenchido corretamente para evitar transtornos futuros.
Veja também:
Devo manter o recibo de compra e venda junto com o licenciamento?
O Certificado de Registro do Veículo e a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo não são documentos de porte obrigatório.
Dessa forma, o ideal é que você os mantenha guardados em local seguro, junto a outros documentos que comprovem posse de bens móveis e imóveis.
Esse cuidado deve ser tomado, mesmo ele sendo necessário apenas no momento de formalizar a venda do veículo.
Caso o Certificado de Registro do Veículo e a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo sejam perdidos ou furtados é possível tirar segunda via.
Basta seguir alguns passos relativamente simples
Como tirar a segunda via do CRV?
Para tirar a segunda via do CRV e da ATPV é necessário informar o caso ao órgão competente.
Para isso, basta o proprietário ou seu despachante de confiança dirigir-se ao DETRAN e fazer a solicitação.
Para os residentes no estado de São Paulo, em algumas cidades, o serviço pode ser solicitado numa unidade do Poupa Tempo.
Na dúvida, confira no site do Poupa Tempo quais unidades realizam este serviço.
É necessário efetuar o pagamento da taxa de emissão de segunda via do documento.
Além disso, o veículo precisa passar por uma vistoria. Para essa vistoria, também há a cobrança de uma taxa.
Recolhidas as taxas e realizada a vistoria, basta dar entrada na solicitação da segunda via e aguardar.
O prazo de entrega, que pode variar dependendo da sua localidade.
É importante lembrar que esse procedimento precisa ser realizado na cidade onde o veículo está registrado.
Assim, se você mudou de endereço e não regularizou a situação do seu veículo, será necessário ir até a cidade onde morava e realizar lá essa solicitação.
Como utilizar o recibo de compra e venda?
As informações do recibo de compra e venda só devem ser preenchidas quando o veículo for efetivamente vendido.
Isso faz com que seja muito importante que as informações contidas na ATPV sejam precisas, pois isso poderá evitar aborrecimentos no futuro – principalmente para o antigo proprietário do veículo.
Após preencher o documento, dirija-se a um cartório de notas para realizar o reconhecimento da firma.
Feito o reconhecimento da firma, providencie duas cópias do recibo de compra e venda e peça para o cartório de notas autenticar essas cópias.
Uma dessas cópias será usada para informar ao DETRAN a venda do veículo. Guarde a outra para eventualidades.
O comprador do veículo tem o prazo legal de trinta dias após a data de reconhecimento de firma para transferir a posse do veículo.
Após esse prazo, caso a transferência não ocorra, há a cobrança de uma multa.
Entretanto, não são raros os casos em que o novo proprietário ignora a legislação e segue circulando com o veículo sem fazer a transferência.
Se o veículo se envolver em algum acidente e estiver no nome do antigo proprietário, este poderá ser responsabilizado pelo acidente e terá que comprovar que não é mais o proprietário.
Por exemplo, se um condutor atropelar, matar e fugir sem prestar socorro, a placa do veículo será utilizada para identificar o autor da infração e o responsável pelo homicídio.
Caso o veículo não tenha sido transferido para o nome do novo proprietário, o antigo poderá ser processado por esses erros.
Guardar todas as provas de não ser mais o proprietário do veículo é uma das maneiras mais rápidas e eficazes de se desvencilhar de um eventual processo.
Atenção: as regras variam de estado para estado
No Brasil, cada estado tem certa autonomia quanto à regulamentação da documentação veicular.
Portanto, é indispensável que você verifique as peculiaridades de seu estado no que se refere a certas normas.
Em alguns estados, por exemplo, o próprio cartório ao fazer o reconhecimento da firma no recibo de compra e venda já informa o DETRAN.
Porém, em outros estados, é necessário que o vendedor o faça.
O reconhecimento de firma
Reconhecer firma nada mais é do que receber uma confirmação da autenticidade de uma assinatura.
Esse processo é bastante simples, mas só pode ser realizado por especialistas, num cartório.
Para que essa confirmação de autenticidade seja feita, é necessário ter firma aberta em algum cartório.
Alguns cartórios estão colocando as informações em rede.
Assim, você não precisa ir ao mesmo cartório onde abriu firma.
Entretanto, nem todos os cartórios já estão operando dessa forma.
Por isso, é interessante que você entre em contato antes para verificar.
Caso você se mude de cidade ou região, providencie a abertura de firma em um cartório de notas próximo a você.
Esse é rápido, gratuito e pode te poupar bastante tempo no futuro.
Conclusão
No Brasil temos uma cultura de acreditar que a maioria dos documentos e processos não passam de burocracia.
De fato, algumas coisas poderiam ser mais simples e mais acessíveis.
Entretanto, se soubermos utilizar adequadamente a burocracia, ela pode trabalhar a nosso favor.
Os trâmites legais de documentação veicular podem parecer complexos, mas necessários.
Afinal de contas eles são pensados para proteger não somente os proprietários de veículos, mas também os pedestres.
Isso porque, embora protelados, eles também fazem parte do sistema de trânsito.
Por isso, conhecer as funções dos documentos do seu veículo – entre eles o recibo de compra e venda – é essencial para a sua tranquilidade.
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