Entender o que é o Renach e principalmente como consulta-lo é importantíssimo para os condutores habilitados.
A Legislação de Trânsito Brasileira, através de seu conjunto de normas, obriga o brasileiro a ter a sua CNH ou PPD se quiser conduzir algum veículo em via pública. Entenda mais sobre o tema a seguir e conheça a sua abrangência nacional!
Introdução
Quem está começando a dirigir agora deve estar ciente de todas as normas e leis que regem o CTB, Código de Trânsito Brasileiro, principalmente ao que se refere à permissão ou não de se conduzir um veículo em vias públicas.
Não é nenhuma novidade para ninguém que, para se dirigir um veículo em qualquer lugar do território nacional, o condutor precisa portar a sua CNH, que é a Carteira Nacional de Habilitação ou a PPD, que é a Permissão Para Dirigir, conhecida também como “habilitação provisória”.
O Renach é um assunto muito mais abrangente, pois indica a forma que os órgãos competentes de trânsito têm em relação a todos os motoristas habilitados.
Mesmo que a sua habilitação esteja classificada como definitiva, não é bem assim que funciona. Por exemplo, se você cometer alguma infração, dependendo da gravidade, poderá perder a autorização para conduzir veículos nas vias públicas.
Condutas perigosas fazem o motorista perder a sua habilitação para dirigir. Não adianta chorar, pois essa é a lei.
Alguns motoristas, principalmente os mais inexperientes, pensam que a avaliação para se ter uma CNH acontece apenas no Detran. Não é assim que funciona.
A sua avaliação será constante depois da obtenção da carteira, pois qualquer deslize poderá ser notificado por algum funcionário agente de trânsito de órgãos competentes.
As multas aplicadas por agentes de trânsito podem ser feitas também com o auxílio de equipamentos eficazes, preparados para captar infrações cometidas por meio de imagens.
Entenda, em seguida, o que é o Renach e por que ele é tão importante assim para o condutor.
O que é o Renach?
Renach é também conhecido como Registro Nacional de Carteira de Habilitação. Esse registro nada mais é do que um imenso banco de dados. Nesse banco de dados estão todas as informações sobre a vida de um condutor habilitado.
Todas as ações feitas por um condutor no trânsito estão contidas nesse banco de dados. Isto inclui as mudanças de categorias, multas recebidas, penalidades, mudança de informações pessoais como endereço, estado civil e muito mais.
Assim que o cidadão dá entrada para tirar a sua CNH, ele automaticamente recebe um número de registro. Por causa disso, se tornou muito comum consultar o número do Renach.
Alguns Detrans consultam o número de registro que fica bem ao lado do número do Renach.
Mas, afinal, para que serve o Renach?
A criação do Renach é para facilitar o acesso às informações de cada condutor de veículo em todo o território nacional. Ter um banco de dados como esse facilita o trabalho dos órgãos de trânsito competentes.
É possível consultar absolutamente tudo sobre o condutor, quais foram suas infrações, vencimento de sua CNH, endereço, exames vencidos e realizados, entre outras coisas.
A maioria das informações que alimentam esse banco de dados vem dos Detrans. São eles quem expedem, caçam e suspendem as habilitações.
Para facilitar a inclusão de novas informações que porventura venham a ser modificadas ao longo da vida do condutor, foi criado o Renach.
É possível consultar o Renach pela internet?
A resposta é não.
Infelizmente, ainda não é possível consultar o Renach pela internet apenas utilizando-se do número do CPF.
Se a sua CNH não tiver esse número no documento, então você terá que se dirigir ao Detran pessoalmente para fazer essa consulta.
Como descubro o número do meu Renach?
Localizar o número do seu Renach é muito fácil, basta ter o documento original ou a cópia dele em mãos. Localize a data de emissão do seu documento e, então, você perceberá que o número do Renach fica logo abaixo, do lado inferior direito.
Se tiver mais números, utilize sempre a sequência de números mais abaixo. Geralmente ela vem acompanhada das duas letras do estado onde você obteve a sua CNH.
Quais órgãos podem consultar o Renach?
O Renach pode ser consultado por alguns órgãos que têm por obrigação alimentar as informações desse banco de dados.
É preciso que fique claro que essas informações não podem ser retiradas, mas apenas incluídas nesse banco de dados.
Esses órgãos são:
- Polícia Militar ou PM;
- Polícia Rodoviária Federal ou PRF;
- Departamento Nacional de Trânsito ou Denatran;
- Departamento Estadual de Trânsito ou Detran;
- Junta Administrativa de Recursos de Infrações ou JARI;
- Departamento de Estradas de Rodagem ou DER;
- Conselhos Estaduais de Trânsito ou Cetrans;
- Conselho Nacional de Trânsito ou Contran;
- Conselho de Trânsito do Distrito Federal ou Contradife.
É possível apagar as informações de um Renach?
Não.
Por ser um banco de dados ao qual diversas instituições tem acesso, nenhuma informação – absolutamente nenhuma informação – pode ser apagada.
Para se ter uma ideia de como isso é sério, nem a maior autoridade dentro do Denatran pode apagar qualquer informação deste banco de dados.
Por isso, o condutor habilitado deve ter prudência no trânsito para que não seja penalizado. As leis foram feitas para serem respeitadas. Uma vez recebida uma penalidade, ela ficará registrada para sempre.
Os Detrans, de uma maneira geral, através dos cursos de reciclagem, permitem que o motorista tenha uma última chance para se redimir das infrações cometidas e, com isso, voltar a conduzir um veículo pelas vias públicas sem problemas.
Em caso de perda da CNH, um novo Renach será feito?
O Renach nunca vai mudar. Ele estará sempre atrelado a um indivíduo e não será alterado, não importa a quantidade de CNHs que esse indivíduo venha a ter ao longo de sua vida.
De acordo com o parágrafo 7º do Código de Trânsito Brasileiro, cada condutor brasileiro terá apenas um número.
Essa informação vale também para quem estiver solicitando a segunda via em outros estados, afinal, esse Renach vale em todo o território nacional.
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