Possuir a Carteira Nacional de Habilitação pode ser bastante benéfico para quem está em busca de um emprego ou de novas oportunidades no mercado de trabalho. Acontece que realizar todo o processo para a emissão dessa carteira não é de graça, existe um custo para isso, que nem sempre é baixo. O que muitas pessoas não sabem é que existe um programa que oferece a CNH gratuitamente. Conheça tudo sobre a CNH Social e se você tem direito de usufruir desse tipo de benefício.
Pessoas que comprovem pertencerem a famílias de baixa renda podem se candidatar no programa para adquirir a CNH gratuitamente.
Essa iniciativa do Governo Federal é excelente, pois um cidadão que tenha esse tipo de documento tem muito mais chances de conquistarem novas oportunidades no mercado de trabalho.
Geralmente, as inscrições acontecem logo no início do ano, em meados de janeiro e fevereiro. Não são todos os estados brasileiros que oferecem esse tipo de benefício. Paraíba, Minas Gerais, Amazonas, Maranhão, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Pernambuco.
Esse benefício é oferecido atualmente pelo SEST ou Serviço Social do Transporte e SENAT ou Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte.
Existem previsões de ampliação desse tipo de projeto para que ele seja oferecido no Brasil todo.
E o benefício não é oferecido só para quem quer tirar a primeira habilitação não. Pessoas que precisam mudar de categoria também podem utilizar esse programa.
Quem pode solicitar a CNH Social?
Como todo programa oferecido pelo Governo, para adquirir e participar do CNH Social é obrigatório atender alguns requisitos.
O cidadão deve atender a esses requisitos e em seguida o Governo avalia a concessão do benefício. Lembrando que para se inscrever é necessário atender obrigatoriamente o requisito principal que é o de comprovar que o candidato pertence a uma família de baixa renda.
Ficou interessado na CNH Social? Então confira os requisitos para participar.
- Ter no mínimo 18 anos completos para solicitar a CNH de categoria B, onde o condutor fica habilitado para dirigir veículos que comportam até 8 passageiros;
- Possuir 21 anos completos se o interesse for mudar a categoria da CNH B para a categoria D;
- Ser residente no estado que você tem interesse em se beneficiar com esse tipo de CNH gratuita por no mínimo dois anos;
- Saber ler e escrever e ter concluído pelo menos o Ensino Fundamental.
Quais são os documentos que devem ser apresentados obrigatoriamente?
Do mesmo jeito que existem alguns requisitos obrigatórios a serem atendidos, também existem documentos que deverão ser apresentados para quem quer participar.
Esses documentos são, confira a seguir e providencie os seus:
- Documento de identificação com foto original, pode ser o RG, CNH ou Passaporte por exemplo;
- Todas as Carteiras de Trabalho das pessoas da família;
- Cadastro de pessoa física, conhecido como CPF;
- Comprovante atualizado de residência por no mínimo três meses;
- Os membros que não tiverem RG, apresentar a Certidão de Nascimento.
A apresentação dos documentos é necessária para que o Governo confirme que não houve nenhuma fraude no momento da inscrição. Infelizmente, o Brasil é um país que possui diferentes fraudes em programas sociais.
Como fazer a inscrição no programa CNH Social
Não são todos os estados brasileiros que oferecem o programa CNH Social, por isso é fundamental que você se informe no Detran da sua cidade se esse programa é oferecido.
Com o avanço da utilização da internet nos órgãos públicos é possível que alguns estados disponibilizem a inscrição via internet.
Inscrições SEST/SENAT
Acesse o site oficial do SENAT e procure pela opção de inscrição. Preencha corretamente todas as informações que forem solicitadas como número de documentos, endereço completo, rendimento familiar, etc.
Feito todos esses procedimentos, clique na opção enviar e pronto. Toda as suas informações foram enviadas para o Governo.
Além da inscrição no SEST/SENAT, existe àquela feita diretamente no Detran. Para isso é preciso também esperar a disponibilidade de vagas.
Veja abaixo de maneira bem resumida, como fazer a sua inscrição.
Inscrição no Detran
Acesse o site oficial do Detran da sua região e procure pela opção de inscrições para o CNH Social.
Assim que você acessar o local das inscrições, preencha corretamente as suas informações pessoais. Finalmente, clique para enviar e pronto, os seus dados já foram enviados para o Detran.
Esse órgão por sua vez analisará todas as suas informações e decidirá se você está apto para receber esse benefício ou não.
É proibido dirigir sem CNH no Brasil?
A resposta é sim! Dirigir sem a CNH no Brasil é proibido e gera multa para o motorista. Isso acontece porque esse documento é obrigatório para quem quer conduzir algum veículo.
A multa é mais leve nos casos em que a pessoa possui o documento, mas por alguns motivos esteja sem ele durante a revista por autoridades. A pontuação nesse caso é de apenas três pontos na carteira e o valor da multa chega a R$ 53,20.
Existem casos mais graves e as multas são mais caras, principalmente quando o motorista for flagrado dirigindo sem o documento, por simplesmente não o possuir. Isso acontece quando o candidato não é aprovado em algum exame aplicado pelo Detran.
Pode ser aplicada a multa também nos casos em que o motorista tem o seu documento cassado ou suspenso.
O processo é totalmente burocrático nos casos em que o motorista perde o documento por cassação ou suspensão. Além disso, a multa é bem salgada para o bolso, convém não arriscar a toma-la.
Para os espertinhos de plantão, saiba que se você emprestar o seu veículo para alguém que não esteja habilitado, a multa será aplicada na sua carteira. Além de perder sete pontos, pois essa multa é considerada gravíssima.
Portanto, pense bem antes de emprestar o seu veículo a alguém que você nem conhece. Dirigir sem a CNH porque não tem condições de arcar com os custos das aulas e etc, não pode mais ser usado como desculpas.
A CNH Social surgiu justamente para ajudar as pessoas mais necessitadas e que precisam da Carteira de Habilitação para conduzir veículos. Obedecer as leis de trânsito te livra das punições em seus diferentes graus.
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