Será que há multa por empinar moto? E se sim, quanto seria? Sendo bem objetivo, empinar moto gera multa sim e o valor dependerá em qual artigo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) será enquadrado. Dependendo do artigo, a multa pode ser um desfalque importante, mas superável ou uma pequena fortuna.
Tudo dependerá da situação que estiver envolvido, das consequências que seu ato implicou ou poderia ter implicado. Existem critérios claros, mas em determinadas circunstancias o que irá prevalecer é a interpretação do juiz.
Portanto, se tem uma moto é bom evitar esse tipo de situação, pois as consequências podem ser duríssimas. E não estamos falando só de multa não. A multa pode ser o de menos dependendo de sua situação.
Pois o CTB prevê a aplicação de multa, cassação da habilitação e até anos de reclusão forçada. Ou seja, o que tem a ganhar a empinar uma moto além de breves segundos suspenso no ar? O custo e benefício são muito desproporcionais.
Além da questão penal há a questão da integridade física sua e dos pedestres e outros motoristas. Segundo dados do Infosiga, o número de acidentes de motos em São Paulo teve aumento de 62% ano passado em relação a 2017.
O que explica esses números é a adrenalina da corrida, a impaciência, a pressa por questões de trabalho e também por exibicionismo estéril. Demonstrar perícia com o veículo de duas rodas para outras pessoas.
Moto já é um veículo que necessita de cuidados a mais por se tratar de um automotor menos protegido do que os de quatro rodas e também necessitar de maior destreza, perícia, para trafegar por entre as fileiras de carros. Abusar da sorte com malabarismos aumenta muito as chances de um acidente.
Saiba mais a seguir sobre multa por empinar moto.
A multa por empinar moto
Por essa razão, o histórico apresentado no trânsito de acidentes de motos envolvendo esse tipo de exibição é enquadrado em artigos do código de trânsito como uma infração passível de multa. A depender do caso pode ser enquadrada em um código penal e deixar a pena muito mais severa que o pagamento de uma multa.
A multa por empinar moto é certa, agora a questão de valores depende de como sua infração será classificada. Condução perigosa ou condução imprudente?
O que diz a legislação a respeito de multa por empinar moto?
Multa por empinar moto: CBT
Dentro do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) há pelo menos três artigos que prever algum tipo de punição para o ato de empinar uma moto.
O artigo mais usado, ou pelo menos a ocorrência mais corriqueira de multa por empinar moto, é a do artigo 244.
Esse artigo diz respeito a condução de ciclomotor, motoneta ou motocicleta.
Em seu inciso terceiro, classifica como infração gravíssima, sendo cabível a multa, a suspensão e recolhimento da carteira de habilitação o seguinte: Fazer malabare ou equilibra-se usando apenas uma das rodas.
Isso demonstra que pelo código de trânsito brasileiro essa prática é considerada uma infração, uma prática proibida. Uma direção perigosa que merece punição severa.
Mas veja o que diz o artigo 175 desse mesmo código desta vez se referindo a todo e qualquer tipo de veículo e não somente a multa por empinar moto.
Diz que todo veículo que se utilizar de manobra perigosa para demonstrar ou exibir habilidades, por meio de arrancada brusca ou deslizamento de pneus por frenagem abrupta, é passível de:
- Penalidade por infração gravíssima;
- Multa dez vezes maior que a convencional;
- Direito de dirigir suspenso;
- Apreensão do veículo.
Se o episódio for reincidente em período inferior a 12 meses, a multa por empinar moto será duplicada.
Mas em qual artigo o ato se enquadra?
Como vimos os dois artigos do CTB, 244 e 175, podem ser recorridos para aplicar multa por empinar moto. Mas qual deles deve ser aplicado? Lembrando que a diferença entre as penalidades de um e outro se concentra principalmente no valor da multa: a do 244, é de R$ 293,47. A multa por empinar moto pelo artigo 175 é dez vezes esse valor, chegando quase aos R$ 3,000.
Uma baita diferença, apesar do prejuízo ser garantido.
O fato é que essa matéria é sujeita a interpretação, pois não existe um artigo específico que trata de multa por empinar moto. Isso significa que a ação pode ser enquadrada em qualquer desses artigos. Geralmente o determinante é o tipo de risco que a manobra ofereceu ao condutor e principalmente a outras pessoas. Se houve ferido ou mortos. Ou se o infrator é reincidente.
O que deve ter ciência é que o seu advogado, pensando nos seus interesses, deve agir em sua defesa, em caso de não ser possível contestar a acusação da autoria do ato ilegal, tentado enquadrar a ação no artigo 244. Pois a punição será menos severa.
Empinar moto pode dar cadeia?
Sim, novamente depende da circunstância, das consequências, em que contexto a ação foi praticada. No CTB o artigo 308 aponta que participar de uma competição de corrida automotora, em via pública, não autorizada, e que gere risco a integridade pública ou privada cabe punição:
- Detenção de 6 meses a 3 anos;
- Multa;
- Suspensão ou cassação da habilitação;
- Proibição de se obter nova habilitação.
No entanto, se em decorrência da corrida clandestina houver consequências como lesões corporais de terceiros, a pena será de 3 a 6 anos.
Se ocorrer mortes, a punição será de 5 a 10 anos em regime fechado.
O detalhe é que a multa por empinar moto ainda pode ser endossada junto as outras punições. Pois o ato de participar de uma corrida clandestina, por si só, é uma infração, independente se empinar a moto ou não. Se fizer o malabare durante a corrida, a multa por empinar moto será acrescida.
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