São muitos os motivos para você aprender a como recorrer e cancelar multas de trânsito. Afinal, não basta se preocupar com o preço dos combustíveis, a falta de educação de motoristas nem o excesso de veículos nas cidades e estradas. Ainda é preciso estar ciente dos seus direitos.
É preciso reafirmar que os valores de cada multa são bem significativos. Sem falar que você vai acumular pontos na sua habilitação, levando a possíveis suspensões dos seus direitos de conduzir veículos automotores.
Enfim, neste artigo você vai entender como recorrer e cancelar multas de trânsito. Depois de receber a notificação sobre uma infração de trânsito, é seu direito recorrer a essas multas.
Para começar, vamos abordar certos casos em que as multas foram indevidamente aplicadas, assim como os flagrantes que ocorrem pelos radares fora das normas. Dessa forma, você já vai poder se preparar melhor para enfrentar qualquer situação.
Principais motivos para você recorrer
Para recorrer e cancelar multas de trânsito e vencer uma ação, você primeiro precisa saber de causas comuns sobre erros na aplicação das multas. Isso porque muitas pessoas autuadas em infrações não costumam recorrer de multas por estarem despreparadas com o básico sobre o assunto.
Contudo, mesmo que você tenha feito uma infração, é possível cancelar a multa. Afinal, inúmeras multas de trânsito podem ser anuladas se existirem erros de processo, sem a presença da infração e aprender como recorrer notificação autuação.
Sendo assim, você não precisa justificar a falta de infração. Ou seja, comprove que você cometeu essa infração devido a motivos alheios, sem precisar apelar para o bom senso das leis. No geral, evite dar justificativas sobre uma infração, pois você vai perder tempo.
Aprenda conosco a criar uma defesa baseada nas normas e na legislação de trânsito!
Entretanto, para seu direito de defesa ser sólido, entenda como analisar as multas de trânsito, essencial para elaborar recursos viáveis.
Sobretudo, confira abaixo quais os motivos mais comuns para você recorrer e cancelar multas de trânsito:
- Auto de infração irregular ou inconsistente;
- Sinalização incorreta ou insuficiente;
- Acúmulo de pontos na habilitação;
- Equipamento de medição sem aferição oficial;
- Incompetência da autoridade ou agente de trânsito;
- Envio da notificação feito depois de mais de trinta dias do ocorrido.
Como recorrer e cancelar multas de trânsito?
Você deve saber que multas de trânsito são aplicadas através de processos administrativos. Ou seja, quando existe o flagrante da infração, um processo é aberto contra você. Tal processo visa verificar a presença ou não dessa conduta.
Vale lembra que o auto de infração visa comunicar você que alguma irregularidade foi cometida no trânsito. Assim, é hora de você aprender a se defender usando seus direitos. Para isso, confira nosso passo a passo para saber como recorrer e cancelar multas de trânsito.
Apresente uma defesa prévia
Ao ser aberto um processo administrativo, como já citado acima, você vai receber, na sua casa, um documento conhecido como notificação da autuação. Assim, para evitar perder datas e prazos, mantenha seu endereço sempre atualizado.
Entretanto, essa notificação ainda não é a aplicação definitiva da multa. Até porque o documento nem contém código de barras para sua quitação. Contudo, assim que recebê-la, já procure preparar uma defesa prévia.
Fique atento ao prazo para fazer essa ação. Você tem quinze dias após seu recebimento para agir, dependendo de cada estado. De qualquer forma, a informação consta na notificação, sendo essa defesa o primeiro passo para saber como recorrer e cancelar multas de trânsito.
Ainda assim, indicamos que você fique ciente de certos aspectos técnicos, como se o radar do flagrante estava de acordo com às normas, por exemplo. Enfim, se sua defesa prévia for aceita, a aplicação da multa será anulada, assim como suas penalidades. Caso contrário, é preciso analisar o passo abaixo.
Entrando com o recurso na JARI, a primeira instância
Caso sua defesa prévia seja indeferida, será emitida outra notificação, chamada de Notificação de Imposição de Penalidade. Ou seja, ela é a prova de penalidade, até mesmo porque já vem com o código de barras para você quitar o pagamento da sua multa.
Com a sigla de NIP, essa notificação é a segunda fase do processo. Entretanto, para saber como recorrer e cancelar multas de trânsito nessa etapa, o segundo passo é você apresentar um recurso na JARI, ou Junta Administrativa de Recursos de Infração.
Assim como na defesa prévia, você terá prazo com data para entregar seu recurso à Junta, conforme a segunda notificação. Para recorrer nessa fase, você precisa juntar documentos. Assim, para julgar seu recurso nessa instância, será preciso a interferência de alguns órgãos públicos em conjunto, a exemplo da origem da autuação.
Um ponto importante, dentro das dicas de como recorrer e cancelar multas de trânsito, é o seguinte: se você nem apresentou uma defesa prévia, ainda pode entrar com recurso na Junta. Por outro lado, se ele foi deferido, seu processo para recorrer e cancelar multas de trânsito termina aqui. Caso contrário, prepare-se para o terceiro passo.
Terceiro passo para recorrer e cancelar multas de trânsito
Se o seu recurso na Junta fora indeferido, você será notificado de novo, tendo outros trinta dias para recorrer novamente. Ou seja, esse recurso na segunda instância precisa ser apresentado a um órgão que julgar relacionado.
Para isso, é possível dirigir-se ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal, o Conselho Estadual de Trânsito, Colegiados Especiais e até mesmo Conselho Nacional de Trânsito. Vale lembrar que ainda há a possibilidade de você recorrer nessa instância mesmo já tendo feito recurso na Junta.
Entretanto, apenas pode recorrer aqui quem já recorreu da primeira. De qualquer forma, caso seu recurso na segunda instância tenha sido aceito, suas penalidades serão todas revertidas, assim como a suspensão de habilitação.
Contudo, uma das muitas dúvidas sobre como recorrer e cancelar multas de trânsito é a fala sobre condutores terem de pagar ou não uma multa. Ou seja, esse pagamento não precisa ser feito enquanto não terminarem todas as possibilidades que citamos aqui. De qualquer jeito, você pode ser ressarcido se seu recurso for deferido.
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